Um contrato de gestão empresarial é uma forma específica de “emprego”, especialmente para membros da gerência e da equipe executiva. No entanto, não é um contrato de trabalho e não oferece proteção legal aos gestores na mesma medida que aos empregados. Quais são as características de um contrato de gestão empresarial e o que o distingue de um contrato de trabalho? Falta de subordinação clássica – Um contrato de gestão empresarial é um tipo de contrato de direito civil sem nome, cujos termos são deixados ao acordo das partes com base no princípio da liberdade contratual. Nos termos do contrato, o gestor compromete-se a gerir a empresa da outra parte por conta e risco dessa empresa. O gestor celebra este contrato em seu próprio nome, gerindo a empresa pessoalmente ou em nome de outra pessoa (neste caso, a empresa é gerida por indivíduos selecionados da empresa).
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Ao contrário de uma relação de trabalho, não há gestão empresarial ou subordinação tradicionais, especialmente ao celebrar um contrato com um membro do conselho de administração de uma sociedade de responsabilidade limitada. É o gestor quem decide como a empresa será gerida. Horário de trabalho do gerente – O horário de trabalho de um gestor é flexível e não necessariamente atende aos padrões de jornada de trabalho especificados no Código do Trabalho; ele depende do número de tarefas atribuídas e pode ser irregular. Os gestores não estão vinculados às regulamentações do Código do Trabalho relativas a férias, licença parental, licença médica, etc. No entanto, não há objeções à inclusão de cláusulas no contrato que garantam ao gestor o direito a uma pausa remunerada na prestação de serviços gerenciais, seja por “férias” ou por seu estado de saúde.